Apresentação

 

 

 

A Residência de Enfermagem Obstétrica da Escola de Enfermagem Aurora da Afonso Costa foi criada em 01/11/2012 através da Portaria Conjunta no 5 de 31/10/2012 do Ministério da Saúde/ Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DOU – 01/11/12 – seção 1 – p.63) decorrente do Edital de no 21 de 05 de setembro de 2012 destinado a oferta de bolsas para o Programa Nacional de Enfermagem de Residência em Enfermagem Obstétrica (PRONAENF), considerando os termos da Portaria Interministerial nº 1.077/MS/MEC, de 12 de novembro de 2009.

Ela se insere no Programa Nacional de Residência em Enfermagem Obstétrica (PRONAENF) que é coordenado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), com o apoio da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). Dessa forma, segue as Resoluções Vigentes da CNRMS e demais normativos da CNRMS cujos casos omissos são solucionados pela SGTES/MS e SESU/MEC.

No âmbito da Universidade Federal Fluminense os Cursos de Residência Multiprofissional e em Área da Saúde são regulamentados pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, pela Portaria interministerial nº 1.077/2009, pelas demais Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), são doze vagas ao ano, sendo desenvolvidas em regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 60 horas semanais, duração mínima de 02 (dois) anos e totalizando 5.760 horas sob as determinações da COREMU local.

A REO foi criada pelo CONSELHO DE ENSINO PESQUISA da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23069. 196.000196/13-76, conforme a RS-CEP no 30/2013, cria o Curso de Pós Graduação Lato Sensu na modalidade de Residência em Enfermagem Obstétrica, estabelecendo o currículo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Residência em Enfermagem Obstétrica através da RS-CEP no 213/2013, atrelada e delineada na linha de pesquisa – Atenção à saúde dos seres humanos, no ciclo vital, nas dimensões do cuidar /cuidado na saúde do Grupo de Pesquisa CNPq Saúde Integral da Mulher e do Recém Nascido.

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